Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
1º RGF 2024 1º Quadrimestre30-05-2024 2024
3º RGF 2023 3º Quadrimestre30-01-2024 2023
2º RGF 2023 2º Quadrimestre29-09-2023 2023
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
1º RREO 2025 1° Bimestre31-03-2025 2025
6º RREO 2024 6º Bimestre30-01-2025 2024
5º RREO 2024 5º Bimestre29-11-2024 2024
4º RREO 2024 4º Bimestre30-09-2024 2024
3º RREO 2024 3º Bimestre30-07-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
LOA 2021 202021-12-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
LDO 2021 202016-07-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021
Balanço 2020 Anual04-02-2021 2020

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 21/2025

DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO DE 2025 E DEFINE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 2 DE MAIO DE 2025.

29/04/2025 Ver detalhes
Nº 20/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E RESTAURANTE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 19/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 18/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2025 2025 Ver detalhes
Nº 17/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DO DIA 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 574/20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL29-04-2025
Nº 573/20252025INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25-04-2025
Nº 572/20252025EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09-04-2025
Nº 571/20252025DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09-04-2025
Nº 570/20252025DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06-02-2025
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
N°040/2025

NOMEIA PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/01/2025 2025 Ver detalhes
N°041/2025

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021.

09/01/2025 2025 Ver detalhes
N°042/2025

NOMEIA PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/01/2025 2025 Ver detalhes
N°035/2025

NOMEIA PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/01/2025 2025 Ver detalhes
N°036/2025

NOMEIA PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/01/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
014/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I e Il deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos.

28/04/2025 2025 Visualizar
01/2025 - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA-CE, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO.

02/04/2025 2025 Visualizar
01/2025 - SETAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS EDITAL Nº 001/2025

19/03/2025 2025 Visualizar
013/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE,
CONVOCA e NOMEIA o candidato Aprovado, relacionados nos Anexo I deste Edital, com vistas à
posse para os cargos efetivos

06/03/2025 2025 Visualizar
003/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2024

11/12/2024 2024 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
03/2024

RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA.

01/11/2024 2024 Visualizar
04/2024

SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS

01/11/2024 2024 Visualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar
06/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA.

01/11/2024 2024 Visualizar
07/2024

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
04.16.2/2025-SETAS Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de recuperação e ampliação do prédio da Secretaria de Assistência Social e recuperação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, convertido em anexo VIII deste aviso de contratação direta. 16/04/2025 25/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.28.2/2025-SEFIN Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de servidor de acesso remoto, com suporte técnico incluso, implantação, cadastro e treinamento de servidores e realização de backups diários, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 28/03/2025 04/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.24.6/2025-SEDUC Aquisição de recarga de Gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) de 13kg, (gás de cozinha), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 24/03/2025 02/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.24.5/2025-SETAS Aquisição de recarga de Gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) de 13kg, (gás de cozinha), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 24/03/2025 02/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.24.4/2025-FUNDO GERAL Aquisição de recarga de Gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) de 13kg, (gás de cozinha), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) que compõem o Fundo Geral do município de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 24/03/2025 01/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes